Termos de Uso

1. Quem somos

O Headpay é oferecido por Head Soluções Financeiras Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 55.332.077/0001-50, com sede em Av. Deputado Jamel Cecílio, 3455, sala 301, Ed. Flamboyant Park Business, Jardim Goiás, Goiânia/GO, CEP 74810-100 ("Head", "nós").

O Head não é banco, instituição financeira nem instituição de pagamento. Somos uma empresa de tecnologia. A conta de pagamento é mantida por Stater Pay Instituição de Pagamentos Ltda., CNPJ 37.319.859/0001-78, instituição de pagamento não sujeita a autorização do Banco Central do Brasil, com liquidação por Fidúcia Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Ltda., CNPJ 04.307.598/0001-17, código de banco 382, ISPB 04307598, autorizada pelo Banco Central do Brasil. As vendas com cartão são capturadas e liquidadas por [CREDENCIADORA], CNPJ [CNPJ], [STATUS BC], à qual o Head se vincula como [NATUREZA: subcredenciadora / correspondente].

2. Definições

• Head: a marca e a empresa identificada na seção 1.
• Headpay: o serviço de maquininha e conta para vender, receber, pagar e acompanhar os valores do seu negócio, acessado pela maquininha, pelo aplicativo e pelo site.
• Conta: a conta de pagamento do usuário, em moeda nacional, mantida na instituição de pagamento parceira.
• Maquininha: o terminal de captura de pagamentos com cartão e Pix cedido ao usuário enquanto durar a contratação.
• Usuário ou você: a pessoa ou a empresa titular da conta.
• Instituição de pagamento parceira: Stater Pay Instituição de Pagamentos Ltda., CNPJ 37.319.859/0001-78, responsável por manter a conta e executar as operações de pagamento.
• Instituição liquidante: Fidúcia Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Ltda., CNPJ 04.307.598/0001-17, código de banco 382, ISPB 04307598, autorizada pelo Banco Central do Brasil, que liquida as operações da instituição de pagamento parceira.
• Credenciadora: [CREDENCIADORA], CNPJ [CNPJ], responsável por capturar e liquidar as vendas com cartão.
• Contestação: o pedido do portador do cartão ao emissor para desfazer uma venda (chargeback).

3. Elegibilidade e cadastro

Podem abrir uma conta pessoas físicas maiores de 18 anos, residentes no Brasil, com CPF regular, microempreendedores individuais e pessoas jurídicas representadas por quem tem poderes para isso.

Para abrir a conta, pedimos os dados que a lei exige para verificar sua identidade: documento oficial com foto, comprovação de endereço, selfie de validação, contrato social ou certificado de MEI, identificação dos sócios e do beneficiário final e, quando necessário, informações sobre a atividade e a origem dos recursos. Sem verificação, a conta não é ativada.

Você se compromete a manter os dados atualizados. Informações falsas ou desatualizadas podem levar à suspensão da conta.

4. Os serviços

Pelo Headpay você pode, conforme a disponibilidade em cada momento:

• receber vendas por cartão de débito e de crédito, à vista ou parcelado, e por Pix, na maquininha ou por link de pagamento;
• receber na conta o valor líquido das vendas, no prazo contratado;
• pagar e transferir valores em moeda nacional [meios: Pix / TED / boleto];
• emitir boletos e cobranças;
• consultar extratos, comprovantes e o histórico das vendas e das operações.

Prazos de recebimento e liquidação dependem do meio de pagamento e das condições contratadas. Informamos o prazo antes da contratação, e ele aparece em cada venda.

A maquininha é cedida enquanto durar a contratação [CONDIÇÕES: comodato / locação]. Você cuida do aparelho, comunica perda, roubo ou defeito e o devolve no encerramento.

5. Riscos

O saldo da conta de pagamento não é depósito bancário, não tem rendimento e não conta com a garantia do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). O Head não recebe nem guarda o seu saldo. [SEGREGAÇÃO DOS RECURSOS: em nome de quem fica o saldo na instituição liquidante — confirmar em contrato].

Vendas com cartão podem ser contestadas pelo comprador. Enquanto a contestação é analisada, o valor pode ficar retido; se ela for procedente, o valor é debitado da sua conta [REGRAS E PRAZOS DE CONTESTAÇÃO DA CREDENCIADORA].

Pix confirmado é, em regra, definitivo. A devolução depende de quem recebeu ou do Mecanismo Especial de Devolução, nos casos de fraude previstos pelo Banco Central.

Cada operação é decidida por você. Nosso papel é dar clareza e estrutura: informar a taxa, o prazo e o valor líquido antes da confirmação.

6. Suas responsabilidades

• Guardar suas credenciais, senha, token e dispositivo. Nunca os compartilhe. O Head nunca pede senha ou token por telefone, mensagem ou e-mail (veja Segurança).
• Usar a conta e a maquininha apenas para fins lícitos, em nome próprio e na atividade informada no cadastro.
• Vender apenas o que você de fato entrega, e guardar os comprovantes das vendas pelo prazo de contestação.
• Conferir os dados de cada operação antes de confirmar.
• Comunicar imediatamente qualquer acesso não autorizado pelos canais oficiais.
• Cumprir suas obrigações fiscais sobre as operações realizadas.

7. Tarifas

As taxas de cartão e as tarifas da conta estão na Tabela de Tarifas, informada antes da contratação e atualizada com aviso prévio de [X] dias.

A taxa de cada venda aparece no extrato. Não há tarifa escondida: o valor líquido que você vê é o valor que recebe.

8. Prevenção à lavagem de dinheiro

Cumprimos as normas de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. Isso significa que podemos pedir informações adicionais sobre operações, monitorar movimentações atípicas e comunicar às autoridades o que a lei determina.

Podemos bloquear, suspender ou recusar operações e contas quando houver indício de fraude, uso indevido, descumprimento destes Termos ou determinação legal ou judicial. Sempre que a lei permitir, informaremos o motivo e o caminho para regularizar.

9. Encerramento da conta

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo aplicativo ou pelos canais de atendimento, após transferir os saldos existentes e devolver a maquininha.

Podemos encerrar a conta com aviso prévio de [X] dias, ou imediatamente nos casos da seção 8. Nesses casos, os saldos ficam disponíveis para transferência conforme a lei e as regras aplicáveis.

10. Propriedade intelectual

A marca Head, o nome Headpay, o símbolo H, o aplicativo, o site e todo o conteúdo pertencem a Head Soluções Financeiras Ltda. ou a seus licenciantes. Você recebe uma licença pessoal, limitada e revogável para usar o aplicativo conforme estes Termos.

11. Limitação de responsabilidade

Não respondemos por indisponibilidade de redes de telecomunicação, das bandeiras ou de sistemas de terceiros, por operações confirmadas por você com dados incorretos, nem por acessos decorrentes de credenciais compartilhadas. Respondemos, nos termos da lei, pelos serviços que prestamos e por falhas dos nossos sistemas.

Nada nestes Termos afasta direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

12. Alterações

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas com [X] dias de antecedência pelo aplicativo ou por e-mail. Se não concordar, você pode encerrar a conta antes de a mudança entrar em vigor.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro de [COMARCA/UF], sem prejuízo do foro do domicílio do consumidor.

14. Contato

• SAC: [canal — telefone / e-mail / horário]
• Ouvidoria: [canal — telefone / e-mail / horário]
• Encarregado de dados: [NOME / E-MAIL]